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  • Mato Grosso, 25 de junho de 2017
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    política e poder

    14/06/2017 - 15:37

    TJ nega pedido de Marcel, afirmando que não há “debilidade extrema”

    Da Redação
    Ex-secretário Marcel de Cursi. (Foto: Reprodução)

    Ex-secretário Marcel de Cursi. (Foto: Reprodução)

    O ex-secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi, teve habeas corpus negado pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça. Marcel de Cursi buscava com o pedido a conversão de sua prisão preventiva em prisão domiciliar. A decisão foi proferida na última segunda-feira (12).
    A defesa do ex-secretário alegou que o Marcel sofre de cardiopatia (princípio de infarto), corre riscos de uma hemorragia abdominal e possui pré-disposição para o câncer de próstata.
    A ação apresenta a internação de Cursi, em janeiro, na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), por razão da doença cardíaca, sendo necessário, inclusive, um cateterismo coronário – um tipo de diagnóstico onde um cateter é inserido nos vasos sanguíneos e que tem o objetivo de diagnosticar as condições cardíacas do paciente.
    Os advogados de Marcel ainda afirmaram que a alta foi dada sem resolver os efeitos causados no fígado, estômago, rins, próstata, carótida e válvula mitral.
    No documento, a defesa relatou também que a juíza Selma Arruda, da sétima Vara Criminal de Cuiabá, encarregada pelas ações em que Marcel é réu, teria produzido um constrangimento ilegal para com o ex-secretário. O suposto constrangimento teria ocorrido no momento da decisão da magistrada por determinar a sua prisão e não ter considerado o estado de saúde supostamente fragilizado em que ele encontrava-se.
    No entanto, o desembargador, na sua decisão, afirmou que as informações sobre os problemas de saúde que Cursi enfrentaria não chegaram até o conhecimento de Selma Arruda. Com isso, para o magistrado, esse fato por si só não apenas derruba o argumento de constrangimento ilegal, relatado pela defesa, como impede uma decisão de segunda instância sobre o caso, uma vez que não há sentença anterior a ser corrigida.
    “A questão referente à pretensa gravidade e debilidade do estado de saúde do paciente não fora submetida ao crivo da autoridade, tanto o é que o impetrante sequer aventa o indeferimento pelo juízo a quo do pedido de substituição da custódia preventiva pela domiciliar, tampouco potencial omissão na primeira instância quanto à adoção de providências com vistas a determinar tratamento médico adequado à situação do paciente”, disse Alberto Ferreira de Souza.
    A juíza Selma ao prestaR esclarecimentos confirmou o seu não conhecimento sobre o suposto estado de saúde do réu. “em nenhuma das ações penais acima citadas, ou mesmo em seus incidentes, houve por parte da defesa qualquer requerimento nesse sentido, de forma que o estado de saúde do paciente é desconhecido do juízo até a presente data”, disse Selma.
    Para o desembargador, não há “debilidade extrema” em Marcel de Cursi que comprove a necessidade de uma prisão domiciliar.

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